Tema(s): Prisão preventiva Medida protetiva Reaproximação do casal Irrelevância
Data de Publicação: 24/03/2023
Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido
Data de Publicação: 09/11/2021
Tema(s): Conversão de prisão preventiva em domiciliar Lactante Pandemia
Data de Publicação: 14/04/2020
Tema(s): Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar Mãe de filho menor de 12 anos Precedentes
Data de Publicação: 21/11/2019
Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica e familiar contra a mulher Medidas protetivas de urgência descumpridas Prisão preventiva decretada
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Habeas corpus Ameaça Lei maria da penha Prisão preventiva Posterior soltura Perda do objeto
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Prisão preventiva do agressor
Data de Publicação: 14/12/2015
Tema(s): Direito Civil Família Alimentos
Data de Publicação: 19/04/2011
Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal
Data de Publicação: 12/05/2010